Última atualização: 07-02-2023

Definições
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"Website": o site www.ApartadoX.com;
"Utilizador": pessoas que naveguem neste website e/ou utilizem do serviço de anúncios divulgados pelo ApartadoX;
"Titular do Website": Titular do Website www.ApartadoX.com

Aceitação dos termos
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Modificação dos termos
Reservamo-nos no direito de modificar os termos e condições a qualquer momento. Caso sejam realizadas alterações, publicaremos os termos revistos no Website e modificaremos a data da "Última Atualização" no topo desta página. A utilização continuada do Website após a publicação dos termos revistos significa que o Utilizador aceita e concorda com as alterações.

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O Utilizador não deve, em qualquer circunstância, utilizar o Website para fins de promoção de tráfico de seres humanos, atos sexuais não consentidos, bem como quaisquer outras práticas punidas por lei ou que afetem o princípio da dignidade da pessoa humana.

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No caso de um Utilizador ou terceiro considerar que houve uma violação dos seus direitos legítimos, tais como direitos de personalidade, incluindo direitos de imagem, ou direitos de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor, desenhos industriais ou marcas, bem como segredos de negócio, deve enviar-nos um e-mail para «info@apartadox.com» para que possamos efetuar uma pronta revisão dos conteúdos. A comunicação deverá indicar:

Os dados do titular ou detentor dos direitos alegadamente violados,
Caso seja aplicável, dados do representante legal, juntando procuração para o efeito,
Identificação concreta dos conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, segredos de negócio ou direitos de personalidade, bem como a sua localização,
Identificação dos direitos de propriedade intelectual, segredos de negócio ou direitos de personalidade em causa, juntando prova da sua existência e titularidade para o efeito.

Em caso de violação manifesta dos direitos ou interesses de terceiros, o Titular do Website compromete-se a promover a imediata remoção do conteúdo violado, após a receção do e-mail e verificação acima descrita.

Conteúdos gerados pelo Utilizador
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Indemnização
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Lei aplicável
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Tribunal competente
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Redução
Se qualquer disposição destes termos e condições for considerada nula, inválida ou ineficaz, a disposição será aplicada com as necessárias adaptações, permanecendo em pleno vigor as demais disposições.

Acordo integral
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