Última atualização: 07-02-2023

Definições
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"Website": o site www.ApartadoX.com;
"Utilizador": pessoas que naveguem neste website e/ou utilizem do serviço de anúncios divulgados pelo ApartadoX;
"Titular do Website": Titular do Website www.ApartadoX.com

Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar o Website, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estes termos e condições e a quaisquer termos e condições adicionais que possam ser publicados no Website. Caso não concorde ou tenha quaisquer reservas quanto a estes termos e condições, não deve utilizar este Website.

Modificação dos termos
Reservamo-nos no direito de modificar os termos e condições a qualquer momento. Caso sejam realizadas alterações, publicaremos os termos revistos no Website e modificaremos a data da "Última Atualização" no topo desta página. A utilização continuada do Website após a publicação dos termos revistos significa que o Utilizador aceita e concorda com as alterações.

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Conteúdo Adulto
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Utilização do Website
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O Utilizador não deve, em qualquer circunstância, utilizar o Website para fins de promoção de tráfico de seres humanos, atos sexuais não consentidos, bem como quaisquer outras práticas punidas por lei ou que afetem o princípio da dignidade da pessoa humana.

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Todo conteúdo do Website é propriedade do Titular do Website.

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No caso de um Utilizador ou terceiro considerar que houve uma violação dos seus direitos legítimos, tais como direitos de personalidade, incluindo direitos de imagem, ou direitos de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor, desenhos industriais ou marcas, bem como segredos de negócio, deve enviar-nos um e-mail para «info@apartadox.com» para que possamos efetuar uma pronta revisão dos conteúdos. A comunicação deverá indicar:

Os dados do titular ou detentor dos direitos alegadamente violados,
Caso seja aplicável, dados do representante legal, juntando procuração para o efeito,
Identificação concreta dos conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, segredos de negócio ou direitos de personalidade, bem como a sua localização,
Identificação dos direitos de propriedade intelectual, segredos de negócio ou direitos de personalidade em causa, juntando prova da sua existência e titularidade para o efeito.

Em caso de violação manifesta dos direitos ou interesses de terceiros, o Titular do Website compromete-se a promover a imediata remoção do conteúdo violado, após a receção do e-mail e verificação acima descrita.

Conteúdos gerados pelo Utilizador
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Limitação de responsabilidade
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Indemnização
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Lei aplicável
Estes termos e condições e a utilização do Website serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa.

Tribunal competente
O Utilizador concorda que qualquer ação, respeitante a direitos disponíveis e indisponíveis, direitos patrimoniais ou não patrimoniais, decorrente ou relacionada com estes termos e condições deve ser apresentada no Tribunal da Comarca de Viseu, em Portugal.

Redução
Se qualquer disposição destes termos e condições for considerada nula, inválida ou ineficaz, a disposição será aplicada com as necessárias adaptações, permanecendo em pleno vigor as demais disposições.

Acordo integral
Estes termos e condições, juntamente com a Política de Privacidade deste Website, constituem o acordo integral entre o Utilizador e o Website em relação a sua utilização.

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