Política de Privacidade

Última atualização: 07-02-2023

Considerandos
1. O Titular do Website respeita a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos Utilizadores do Website.
2. O Titular do Website compromete-se a tratar os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
3. Os Utilizadores têm de autorizar expressamente e aceitar os Termos e Condições das Políticas de Privacidade que se seguem.
4. A aceitação dos Termos e Condições e da Política de Privacidade traduz uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular dos dados pessoais consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito.

O que são dados pessoais
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), entende-se por dados pessoais, a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Quando o Website é utilizado, o Titular do Website pode recolher dados pessoais, como o nome, endereço de e-mail e outras informações de contacto do Utilizador. No que se refere ao Utilizador, poderão ser recolhidas informações como o seu endereço IP, histórico de navegação e outros detalhes sobre o uso do nosso site. Para os Utilizadores que subscrevam a Newsletter, será necessariamente recolhido o seu endereço de e-mail.

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento informado e de livre vontade do interessado, bem como na celebração de um contrato com o Titular do Website.

• Os dados pessoais são armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

Finalidade do Tratamento
É concedida ao Titular do Website a faculdade de usar as informações recolhidas para:

• Enviar e-mails ou outras comunicações sobre produtos ou serviços que possam ser do interesse do Utilizador subscritor da Newsletter.
• Personalizar o conteúdo do Website para melhorar a experiência dos Utilizadores.
• Melhorar o desempenho geral e a experiência do Utilizador no Website.

Divulgação de Dados Pessoais
Em caso algum os dados pessoais recolhidos serão tratados para outra finalidade que não aquela para a qual foi dado o consentimento pelo titular dos dados, exceto quando tal resulte de obrigação legal ou salvo autorização expressa do Utilizador.

Medidas de segurança
O Titular do Website implementou medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados, nomeadamente contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, adulteração, a difusão ou o acesso por terceiros não autorizados.

Retenção de Dados Pessoais
A conservação e armazenamento de dados terão a duração necessária para concretizar o propósito para que foram recolhidos.

Os direitos do Utilizador
O Utilizador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• O direito de aceder aos seus dados pessoais;
• O direito de retificar os seus dados pessoais;
• O direito de apagar os seus dados pessoais;
• O direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais
• O direito de portabilidade dos seus dados pessoais;
• O direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
• O direito de não estar sujeito a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis; e
• O direito de revogar total ou parcialmente o consentimento para tratamento dos seus dados.

O exercício dos direitos pelo titular dos dados estará, contudo, sujeito aos requisitos legais previstos no RGPD.

Cookies e tecnologias de localização
Utilizamos cookies e outras tecnologias de localização para melhorar o desempenho e a experiência do Utilizador no Website. É possível aceder à Política de Cookies Aqui.

Declaração de garantia
O Titular do Website declara que cumpriu todas as obrigações que impendem sobre si em matéria de proteção de dados, relativamente ao titular de dados e à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Transparência e regras para o exercício dos direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados pessoais poderão solicitar a retificação dos dados inexatos que lhe digam respeito, bem como o complemento desses dados pessoais. O titular dos dados pessoais tem o direito ao esquecimento no ambiente eletrónico e suprimir quaisquer ligações para esses dados pessoais ou impedir cópias ou reproduções dos mesmos.

O titular dos dados pessoais tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais.

Políticas de privacidade de outros sites
O Website contém ligações para outros websites. Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao Website, pelo que se aceder através de uma ligação para outro website, deverá ler a respetiva política de privacidade.

Direitos de Propriedade Intelectual
O exercício dos seus direitos pelo titular dos dados pessoais, tais como o direito de acesso ou o direito de portabilidade, não deverá prejudicar os direitos e as liberdades de terceiros, onde se inclui os direitos e interesses do Titular do Website enquanto responsável pelo tratamento desses dados.

Em especial, o exercício dos direitos pelo titular dos dados não deverá prejudicar os direitos de propriedade intelectual do Titular do Website, onde se inclui, em especial, os direitos sobre as bases de dados ou sobre o software, bem como os segredos comerciais, implicando, por exemplo, uma disponibilização, transmissão ou divulgação dos bens intangíveis protegidos.

Mudanças na Política de Privacidade
Eventuais atualizações ou alterações da Política de Privacidade serão publicadas no Website, com a modificação da data de “Última Atualização” no topo da página. O Utilizador deve rever esta Política de Privacidade periodicamente.

Como entrar em contacto connosco
Para obter mais informações sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos de proteção de dados, entre em contacto connosco através do e-mail [email protected].